Decreto afeta propaganda de cerveja e setor de R$ 20 bi

As cervejas injetam R$ 700 mi/ano em investimento publicitário.

Copy+paste do Adnews:

Novas regras para a publicidade de bebidas alcoólicas devem ser instauradas nesta quarta-feira, dia 23. Após especulações do mercado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve bater o martelo e assinar o decreto para conter o “consumo indevido” de álcool no país. Dessa forma, o documento muda o conceito e as formas de controle da propaganda ilustrada em tais produtos.

Com o novo pacote, passam a ser consideradas impróprias bebidas cuja composição contenha mais de 0,5 grau de álcool como cervejas “ices” ou “coolers”. Pela legislação vigente, produtos com teor superior aos 13 graus, como cachaça ou uísque, são considerados alcoólicos de acordo com a entidade que regulamenta a publicidade de fumo e bebidas.

Se aprovada a nova regulamentação, devem ser incluídas as propostas de regras da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Com isso, a veiculação de anúncios de cerveja será proibida entre às 8 e 21 horas no rádio e TV. Inserções em jornais, revistas ou internet , por sua vez, somente serão permitidas mediante supervisão do Ministério da Saúde. Alertas sobre o risco a que os consumidores estão submetidos, como males causados pelo produto, deverão ser ajustados ao anúncio.

As informações sobre o decreto foram divulgadas na terça-feira pelo jornal Folha de S.Paulo.
ContestaçãoNo começo deste mês, entidades relacionadas ao mercado publicitário e lideradas pelo Conar (Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária) questionaram a capacidade da Anvisa para propor novas regras. Por meio de nota distribuída à imprensa, elas esclarecem que a “Constituição Federal determina, expressamente, que compete privativamente à União legislar sobre propaganda comercial”. As entidades também cogitam a possibilidade de entrar na Justiça contra as prováveis restrições.

O segmento de cervejas movimenta R$ 20 bilhões por ano. A cifra gasta por este setor com publicidade em 2006 ultrapassou a marca dos R$ 700 milhões.